1. Quem somos e quem controla os dados
O ChatRBS é uma plataforma corporativa de inteligência artificial que permite a usuários cadastrados interagir com recursos de IA por meio de conversas, instruções e funcionalidades disponibilizadas na própria plataforma.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o controlador responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados realizado no contexto do ChatRBS é:
- Controlador (pessoa física): Rafael Bezerra dos Santos
- Contato para privacidade e dados pessoais: contato@chatrbs.com.br
O controlador define as finalidades e os meios essenciais do tratamento. Prestadores contratados podem atuar como operadores, tratando dados em nome do controlador e conforme as instruções aplicáveis. A identificação dos agentes e suas responsabilidades deve refletir os contratos e a operação efetivamente utilizados pelo ChatRBS.
2. Quais dados podemos tratar
Dependendo das funcionalidades utilizadas, podemos tratar as seguintes categorias de dados:
2.1. Dados de cadastro e conta
Nome, nome de usuário, endereço de e-mail, identificadores internos da conta, foto de perfil quando disponibilizada pelo método de autenticação, estado da conta e informações necessárias para administrar o acesso.
2.2. Dados de autenticação
Identificadores técnicos e registros necessários para validar a sessão, autenticar o usuário, proteger a conta e prevenir acessos indevidos. O ChatRBS não solicita nem recebe a senha da conta Google no fluxo de login federado.
2.3. Conteúdo fornecido pelo usuário
Mensagens, perguntas, instruções, conversas, arquivos e anexos enviados voluntariamente, bem como respostas geradas pela plataforma, histórico, avaliações e informações inseridas em recursos utilizados pelo usuário.
2.4. Dados técnicos e de segurança
Endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de sessão, registros de eventos, informações de diagnóstico, erros e dados necessários à prevenção de fraude e à segurança.
2.5. Comunicações
Informações fornecidas quando o usuário entra em contato com o suporte, solicita atendimento ou exerce direitos relacionados aos seus dados pessoais.
Recomendamos que o usuário não envie dados pessoais sensíveis, credenciais, segredos comerciais ou informações de terceiros, salvo quando a funcionalidade exigir, houver base legal adequada e o envio for estritamente necessário.
3. Login com Google e dados Google
O ChatRBS oferece a opção de autenticação por meio da conta Google. Quando o usuário escolhe essa opção, o Google realiza o processo de autenticação e pode fornecer ao ChatRBS os dados de perfil expressamente disponibilizados no fluxo e nos escopos solicitados, como nome, endereço de e-mail, foto de perfil e identificador único da conta.
Esses dados são utilizados exclusivamente para:
- identificar o usuário e autenticar o acesso;
- criar, localizar ou vincular a conta do ChatRBS;
- manter a sessão e proteger a conta contra acessos indevidos;
- prestar suporte relacionado ao acesso e administrar a conta.
Os dados recebidos exclusivamente para autenticação Google não são vendidos, não são utilizados para publicidade personalizada e não são inseridos como conteúdo de prompts para geração de respostas por modelos de IA. Também não são utilizados para treinar modelos generalistas de inteligência artificial.
O ChatRBS não transfere dados Google a terceiros para fins de publicidade, comercialização ou criação de bases de dados independentes. O acesso técnico por prestadores essenciais à hospedagem, segurança e operação somente poderá ocorrer na medida necessária à prestação do serviço e de acordo com as regras aplicáveis.
O tratamento de dados obtidos por meio das APIs e do fluxo de autenticação Google observará a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de uso limitado (Limited Use), quando aplicáveis.
O usuário pode revisar ou revogar permissões concedidas ao ChatRBS nas configurações de sua Conta Google: Gerenciar conexões com terceiros na Conta Google. A revogação pode impedir novos acessos pelo método Google, mas não elimina automaticamente os dados já mantidos na conta ChatRBS; para solicitar exclusão desses dados, utilize o canal de contato indicado nesta política.
4. Conteúdo enviado à inteligência artificial
O conteúdo que o usuário digita, cola ou anexa em uma conversa é diferente dos dados básicos recebidos para autenticação Google. Para produzir respostas, o ChatRBS encaminha o conteúdo necessário aos provedores de modelos de inteligência artificial e aos serviços técnicos integrados à plataforma.
Conforme o recurso utilizado, esse conteúdo pode incluir instruções, perguntas, trechos de conversa, arquivos anexados e contexto necessário para gerar a resposta solicitada. O processamento pode ocorrer em infraestrutura de terceiros, inclusive fora do Brasil.
Provedores de IA utilizados e seleção automática: O ChatRBS disponibiliza seis modelos de inteligência artificial por meio da OpenRouter. Um agente inteligente de orquestração analisa automaticamente a finalidade e as características da solicitação e seleciona o modelo considerado mais adequado à tarefa, sem exigir que o usuário faça essa escolha manualmente. A seleção pode variar conforme a atividade, os recursos necessários e a disponibilidade técnica. Para processar cada solicitação, o conteúdo enviado pelo usuário e os dados técnicos necessários podem ser transmitidos à OpenRouter e encaminhados ao provedor responsável pelo modelo selecionado. Isso não significa que os seis modelos ou todos os provedores recebam simultaneamente o mesmo conteúdo. Os fornecedores envolvidos dependem da rota efetivamente utilizada.
Os dados básicos obtidos do Google exclusivamente para autenticação não são enviados como prompts aos provedores de IA. Já o conteúdo que o próprio usuário decide inserir em uma conversa poderá ser encaminhado ao provedor necessário para executar a solicitação.
As condições de retenção, uso para melhoria de modelos e armazenamento dos conteúdos pelos provedores dependem dos serviços, configurações e contratos efetivamente utilizados. O controlador deve manter essas informações atualizadas e não promete retenção zero ou ausência de treinamento por terceiros sem confirmação técnica e contratual correspondente.
Antes de enviar conteúdo, o usuário deve avaliar se possui autorização para compartilhá-lo e evitar inserir senhas, dados bancários, segredos, informações sigilosas ou dados pessoais sensíveis desnecessários.
5. Finalidades e bases legais
O tratamento é realizado para finalidades determinadas e compatíveis com a operação da plataforma, observadas as bases legais aplicáveis da LGPD, conforme cada atividade:
- Cadastro, autenticação e disponibilização da conta: execução de procedimentos preliminares e execução do contrato ou dos termos de uso aplicáveis.
- Login Google: autenticação solicitada pelo usuário e tratamento dos dados disponibilizados no fluxo de autorização.
- Geração de respostas por IA: execução da funcionalidade solicitada pelo usuário e prestação do serviço.
- Segurança, prevenção a fraude e diagnóstico: legítimo interesse, observados os direitos e expectativas do titular, e cumprimento de obrigações legais quando aplicável.
- Atendimento e suporte: execução do serviço, legítimo interesse ou outra base legal adequada ao caso.
- Cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado nos termos da legislação. A base legal será avaliada conforme a finalidade e a operação concreta, não sendo o consentimento utilizado como justificativa genérica para todo tratamento.
6. Compartilhamento de dados
O ChatRBS não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer somente quando necessário e de forma compatível com as finalidades informadas, por exemplo:
- Google: para realizar a autenticação escolhida pelo usuário e validar as informações disponibilizadas no fluxo de login.
- Hospedagem, infraestrutura, banco de dados e segurança: para manter a plataforma disponível, armazenar informações, monitorar falhas e proteger os serviços.
- Provedores de modelos de IA: para processar prompts, arquivos e contexto enviados pelo usuário e gerar as respostas solicitadas.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
Os prestadores devem receber apenas os dados necessários à atividade contratada. O controlador deve avaliar os fornecedores, estabelecer obrigações de confidencialidade e segurança e manter transparência sobre os serviços efetivamente utilizados.
Não compartilhamos dados Google para publicidade, venda de listas, corretagem de dados ou retargeting.
7. Transferências internacionais
Alguns fornecedores de infraestrutura, hospedagem ou inteligência artificial podem operar servidores ou equipes em outros países. Por esse motivo, determinados dados, especialmente conteúdos enviados para processamento por IA e dados técnicos necessários à operação, podem ser tratados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional, o controlador deverá adotar os mecanismos e garantias exigidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, considerando o país de destino, o fornecedor, a finalidade e a natureza dos dados transferidos.
8. Armazenamento e retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, manter a conta e o histórico solicitado pelo usuário, garantir a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais ou regulatórias.
Quando a conta for encerrada ou houver solicitação válida de exclusão, os dados serão eliminados ou anonimizados quando possível e quando não houver fundamento legal para conservação. Alguns registros poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção a fraude ou proteção da segurança.
Cópias de segurança e registros técnicos podem permanecer por um período limitado nos ciclos normais de retenção e recuperação, com acesso restrito, até sua eliminação ou sobrescrita. O prazo concreto deve observar a configuração real dos sistemas e os requisitos legais aplicáveis.
9. Segurança da informação
O ChatRBS adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos do serviço, buscando proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Entre as medidas aplicáveis estão o uso de conexão HTTPS, controles de acesso, gestão de credenciais, atualização de componentes, monitoramento técnico e procedimentos de resposta a incidentes, conforme a infraestrutura efetivamente implantada.
Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Caso ocorra incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação da ANPD.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
- informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
- informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
- oposição ao tratamento nas hipóteses previstas na LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, envie solicitação para contato@chatrbs.com.br, informando o endereço de e-mail associado à conta e descrevendo o pedido. Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger a conta.
O atendimento observará os prazos e procedimentos da LGPD e da regulamentação aplicável. O exercício dos direitos é gratuito, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.
12. Crianças e adolescentes
O ChatRBS é uma plataforma corporativa destinada a usuários autorizados e não é direcionada especificamente a crianças. Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, deverão ser observados o melhor interesse, as bases legais e as salvaguardas previstas na legislação brasileira. Pais ou responsáveis que identifiquem uso indevido por menor podem entrar em contato pelo canal indicado nesta política.
13. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos fornecedores, nas funcionalidades, na legislação ou nas práticas de tratamento. A versão vigente será publicada nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, quando necessário.
14. Contato e solicitações
Para dúvidas sobre esta política, privacidade, dados pessoais, solicitações de titulares ou informações sobre o uso de dados Google, entre em contato:
- Responsável (pessoa física): Rafael Bezerra dos Santos
- E-mail: contato@chatrbs.com.br
Esta Política de Privacidade integra as informações de transparência do ChatRBS e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso.